O Brasil Participativo roda sobre o Decidim, software livre que não tem um "módulo audiência" nem um "módulo consulta" — tem espaços e componentes que qualquer município pode sequenciar. Este resumo mostra como isso se transforma em rotina para cidades de porte médio (20–100 mil habitantes), qual caminho jurídico foi escolhido para viabilizar a adesão, e o que precisa ser feito agora para que a capacitação esteja pronta antes do relógio dos 180 dias começar a correr.
Cada pilar institucional brasileiro tem um tradutor direto dentro da plataforma. Escolher um município não escolhe entre eles — escolhe a combinação e a ordem.
Toda receita de processo do modelo é uma variação destas cinco fases — desenhadas para que a participação produza consequência, que é onde a maioria das iniciativas falha.
Publicidade prévia com pauta, cronograma e plano de mobilização — 7 a 15 dias antes (8 dias úteis é o piso legal de referência).
Nivela informação: diagnóstico, dados orçamentários, vídeo explicativo, perguntas orientadoras — 7 a 20 dias, em paralelo à abertura.
Colhe contribuições por múltiplos canais, com moderação ativa e consolidação do que veio offline — 15 a 45 dias.
Matriz de resposta: aceita, parcial ou não aceita, sempre com justificativa — até 30 dias úteis após o encerramento.
Mostra o que mudou por causa da participação — de 3 a 12 meses, conforme o objeto, alinhado à execução.
O único ponto em que a participação incide sobre decisão vinculante de recursos é o orçamento. Por isso o calendário anual segue o PPA, a LDO e a LOA — não o inverso.
Referência de calendário — cada município ajusta às datas da própria Lei Orgânica (art. 165 da CF/88 e LRF).
Bem público federal puro, consórcio público, cooperação internacional, cofinanciamento multinível, núcleo aberto — e o Termo de Adesão. Na matriz comparativa, ponderando alinhamento de custeio, velocidade de adesão, força do compromisso e escalabilidade, uma opção venceu com 4,4 de 5, a maior pontuação entre as seis.
Modelo Rede GOV.BR / Transferegov: a SG-PR institui por ato normativo um Termo de Adesão padronizado. A instância roda sobre a infraestrutura de bem público federal (Opção 1, Dataprev, multi-tenant), com cofinanciamento estadual de mobilização (Opção 5) como camada opcional e o núcleo aberto do Decidim (Opção 6) como ativo de resiliência contra dependência de fornecedor único.
Força do compromisso (escala 1–5): bem público federal puro sem instrumento formal pontua 1; com o Termo de Adesão e suas obrigações verificáveis, pontua 4. É essa diferença que decide.
Três blocos de 60 dias, do primeiro contato ao primeiro relatório de prestação de contas — calibrado para um município com serviço público digital incipiente.
O roteiro de 180 dias já reserva as semanas 9–10 para a Capacitação Nível 1 e as semanas 18–19 para o Nível 2. O problema é anterior: nada disso existe ainda para o município usar. A Fase de Constituição do programa (mês 0–3, antes de qualquer piloto) é onde isso precisa ser resolvido.
Trilha autoinstrucional: navegação, abertura de processos, componentes, moderação, relatórios.
Oficinas síncronas: triagem de propostas, matriz de resposta e viabilidade, indicadores.
Para comitê gestor e patrocinador: encadeamento de fases, regras de votação, institucionalização.
A rede de 50 cidades só tem valor se a formação escalar junto. Isso significa decidir, formalizar e produzir os cinco itens abaixo — antes de aceitar o primeiro município-piloto, não durante.
SG-PR decide se certifica diretamente ou via parceiro de formação — essa escolha trava tudo o que vem depois.
Antes da Fase de Constituição (mês 0–3)Vídeos curtos e guias testados com usuários reais — precisa estar pronta antes de qualquer município chegar à semana 9 do seu próprio roteiro.
Antes do 1º município-pilotoUm desenho único servindo aos 5 municípios-piloto simultaneamente é mais eficiente que cinco desenhos avulsos — e evita o retrabalho quando a semana 18 chegar.
Antes da semana 18 de cada municípioComunidade de prática trimestral, banco de receitas reutilizáveis, mentoria entre pares e painel nacional de indicadores — para que o primeiro município a concluir seu ciclo (~semana 17) já tenha com quem trocar.
Ativa a partir do 1º ciclo concluídoTornar a conclusão do Nível 1 pré-requisito formal para abrir o primeiro processo — é o que sustenta a meta de ao menos 4 pessoas capacitadas por município no primeiro ano.
Cláusula do Termo, não recomendação