Dossiê de Governança e Finanças 2025 — Instituto Mutirão

📋 Dossiê de Governança e Finanças 2025

Instituto Brasileiro de Políticas Digitais — Mutirão
Preparado para a Direção Executiva · Agosto de 2026
CNPJ: 17.887.051/0001-80 · Fortaleza/CE

🎯 1. Contexto da Demanda

Foi solicitada a inclusão, como anexo ao relatório institucional do Instituto Mutirão, do seguinte documento:

"Último balanço patrimonial e demonstração de resultados"

Esta exigência é padrão em editais, parcerias com o governo, pedidos de financiamento e certificações (como OSCIP e CEBAS). O objetivo do avaliador é verificar saúde financeira, transparência e capacidade de execução da organização.

O que o avaliador quer saber (perguntas silenciosas):

🔍

Transparência

A contabilidade está em dia? Há assinatura de contador com CRC?

💰

Sustentabilidade

A ONG tem caixa para continuar operando ou está endividada?

📊

Aplicação de Recursos

As despesas fazem sentido com a missão? Custo administrativo equilibrado?

🏛️

Governança

Os recursos da ONG estão separados dos recursos pessoais dos dirigentes?

🔎 2. Diagnóstico dos Documentos Enviados

Foram analisados 4 documentos do acervo institucional:

Documento Status Observação
Demonstrativo 2025 Parcial É um extrato analítico de movimentação financeira (fluxo de caixa), não o Balanço Patrimonial/DRE oficial exigido.
Relatório de Atividades 2024–2026 Excelente Comprova capacidade de execução com projetos de alto impacto (Farol, Soberania Digital, FIB16, Cultura na Calçada).
Ata da Diretoria 2026–2029 Em dia Registrada em cartório em 07/04/2026. Nova gestão em plena vigência.
Estatuto (3ª alteração) Consolidado Registrado em 13/06/2023. Prevê 4 órgãos de governança completos.
⚠️ Ponto de atenção: O "Demonstrativo 2025" é excelente para gestão interna e transparência, mas não substitui formalmente o Balanço Patrimonial e a DRE assinados por contador com CRC. É necessário solicitar ao contador a emissão dos documentos oficiais.

🏛️ 3. Estrutura de Governança (Conforme Estatuto)

O Instituto Mutirão possui 4 órgãos estatutários previstos no Capítulo VI do Estatuto Social, todos em pleno funcionamento:

1. Assembleia Geral — Órgão máximo de deliberação (Art. 16). Aprova balanços, elege dirigentes e decide sobre alterações estatutárias.
2. Conselho Consultivo — Órgão de assessoramento técnico e estratégico, composto por pessoas de notório saber, sem mandato eletivo (Art. 20–22).
3. Conselho Diretor — Órgão superior de gestão executiva, mandato de 3 anos (2026–2029), composto por:
  • Thais Siqueira de Andrade — Diretora-Presidenta
  • Paulo Sérgio Farias Gonçalves — Diretor de Gestão
  • Lucas Pirola Dias — Diretor de Tecnologia
  • Clarisse Castro Cavalcante — Diretora de Projetos
4. Conselho Fiscal — Órgão de fiscalização econômica, financeira, contábil e patrimonial (Art. 31–34). Mandato 2026–2029, composto por:
  • Jorge Godoy de Oliveira — Membro Efetivo
  • Ranielder Fábio de Freitas — Membro Efetivo
  • Eduardo de Souza Xavier — Membro Efetivo

Competência: emitir parecer sobre o Balanço Patrimonial em até 30 dias após recebimento — camada extra de validação interna.

✅ Texto sugerido para o relatório:

"A governança do Instituto Mutirão é exercida por quatro órgãos estatutários: Assembleia Geral, Conselho Consultivo, Conselho Diretor e Conselho Fiscal. O Conselho Diretor (mandato 2026–2029) é composto por Thais Andrade, Paulo Sérgio Farias, Lucas Pirola e Clarisse Castro. O Conselho Fiscal, também eleito para 2026–2029, é composto por Jorge Godoy, Ranielder Fábio e Eduardo de Souza, responsáveis por emitir parecer sobre o Balanço Patrimonial e as demonstrações financeiras anuais, assegurando transparência e controle interno."

📊 4. Demonstração de Resultados Simplificada — Exercício 2025

Abaixo, a DRE gerencial construída a partir do extrato analítico de movimentação financeira do ano de 2025:

Descrição Valor (R$)
📈 RECEITAS OPERACIONAIS (Créditos)
Repasses e Execução de Projetos (REARTE, Cultura na Calçada, Dragão das Encantarias, Festejá, etc.) 347.168,78
Outras Receitas, Reembolsos e Recursos Administrativos 25.950,00
TOTAL DE RECEITAS 373.118,78
📉 DESPESAS OPERACIONAIS (Débitos)
Despesas Administrativas e de Manutenção (impostos, taxas bancárias, endereço fiscal, domínios, site, contabilidade) ~ 45.000,00
Execução Direta de Projetos (consultorias, passagens, produção executiva, acessibilidade, monitoria) ~ 206.632,51
TOTAL DE DESPESAS 251.632,51
💼 RESULTADO DO EXERCÍCIO
Superávit do Período (Receitas − Despesas) 121.486,27
(+) Saldo de Caixa Inicial (01/01/2025) 900,67
(=) SALDO DE CAIXA FINAL (31/12/2025) 122.386,94
💡 Análise financeira para o relatório:

"No exercício de 2025, o Instituto Mutirão demonstrou robustez financeira e capacidade de execução, encerrando o período com um superávit de R$ 121.486,27 e um saldo em caixa saudável de R$ 122.386,94. As receitas foram diversificadas e majoritariamente vinculadas à execução de projetos de alto impacto. As despesas foram rigorosamente alocadas entre a manutenção administrativa essencial e a execução direta das atividades-fim, garantindo que a maior parte dos recursos fosse convertida em impacto social e tecnológico, em total conformidade com os princípios de transparência e economicidade previstos em nosso Estatuto Social."

⚠️ Importante: Esta é uma DRE Gerencial baseada no fluxo de caixa. Ela é válida como complemento, mas não substitui o documento contábil oficial assinado por contador com CRC.

📚 5. O Que é "Escrituração Contábil" (e por que está dando trabalho)

O contador mencionou que "escriturar" é trabalhoso. Este termo técnico refere-se ao registro oficial dos fatos contábeis nos livros Diário e Razão, seguindo as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Por que o trabalho está pesado?

⏱️

Regime de Competência

A contabilidade exige que receitas e despesas sejam registradas no período em que ocorrem economicamente, não quando o dinheiro entra/sai. Ex: um repasse de R$ 33.250 da ASTEF em fevereiro pode precisar ser rateado entre Fev/Mar/Abr conforme execução do projeto REARTE.

📄

Documentos Fiscais

O contador não pode usar apenas descrições do banco. Ele precisa da Nota Fiscal/Recibo com CNPJ, valor, impostos retidos, data e descrição do serviço. Receber tudo acumulado no fim do ano multiplica o trabalho.

🏷️

Classificação Contábil

Vocês usam categorias de gestão ("Manutenção", "REARTE"). O sistema contábil usa códigos específicos ("Despesa com Pessoal", "Serviços de Terceiros", "Tributos"). É preciso traduzir manualmente.

O que a ONG precisa passar a fazer:

Instituir uma Rotina de Fechamento Mensal. Até o dia 10 de cada mês subsequente, enviar ao contador o "Kit Contábil Mensal":

  1. Extrato bancário oficial (PDF) de todas as contas
  2. Todas as NFs EMITIDAS pelo Mutirão
  3. Todas as NFs e recibos RECEBIDOS de fornecedores
  4. Comprovantes de pagamento de impostos/taxas (DARFs, guias ISS)
  5. Folha de pagamento ou pró-labore, se houver
  6. Planilha de Rateio de Projetos indicando a qual período cada contrato grande se refere

📁 6. Estrutura de Pastas Recomendada

Organizar os documentos por mês (não por projeto) é a chave, pois a contabilidade fecha mês a mês.

📁 2025_Financeiro_Contabil
 ├── 📁 01_Janeiro
 │    ├── 📁 01_Receitas
 │    ├── 📁 02_Despesas_Administrativas
 │    ├── 📁 03_Despesas_Projetos
 │    │    ├── 📁 REARTE
 │    │    ├── 📁 Festejá
 │    │    ├── 📁 Cultura_na_Calçada
 │    │    └── 📁 Dragao_das_Encantarias
 │    ├── 📁 04_Pessoal_e_Viagens
 │    └── 📁 05_Bancario_e_Fiscal
 ├── 📁 02_Fevereiro
 │    └── (mesma estrutura)
 ├── 📁 ... (até Dezembro)
 └── 📁 99_Documentos_Anual
      (Contratos, Ata, Estatuto, Relatório)

🏷️ Regra de Ouro: Padronização de Nomes

Formato: AAAA-MM-DD_Tipo_Fornecedor_Projeto_Valor.pdf

  • 2025-02-11_NF_Emitida_Fundacao_Astef_REARTE_33250,00.pdf
  • 2025-04-08_Recibo_Autonomo_Francisco_Sergio_Brotar_Cinema_1080,00.pdf
  • 2025-12-05_Extrato_Banco_Cora_Dezembro.pdf

🌉 A "Ponte" Mágica: Planilha de Conciliação

Colocar na raiz de cada mês um arquivo 00_PLANILHA_DE_FECHAMENTO_MENSAL.xlsx com as colunas:

Data Descrição Valor Projeto Competência Link do Documento
11/02/25 Consultoria políticas digitais 33.250,00 REARTE Ratear 1/3 em Fev/Mar/Abr [link]
08/04/25 Produtora Exec. Festejá 2.000,00 Festejá Despesa total de Abril [link]

🚀 7. Plano de Ação Imediato

1
A Caça aos PDFs (1–2 dias)

Pegar o "Demonstrativo 2025" e, para cada linha, localizar a NF, recibo ou comprovante correspondente. Renomear com o padrão sugerido.

2
Montagem da Árvore de Pastas (1 dia)

Criar a estrutura 01_Janeiro a 12_Dezembro no Drive. Distribuir os PDFs nas pastas corretas.

3
Reunião de Alinhamento com o Contador (1 hora)

Agendar videochamada e apresentar: "Reorganizei 2025 por mês e por projeto. Criei a planilha de conciliação indicando a qual período cada contrato grande se refere. Podemos revisar Fevereiro como teste?"

4
Solicitar Balanço e DRE Oficiais

Enviar ao contador e-mail solicitando: Balanço Patrimonial + DRE de 2025, assinados pelo Representante Legal e pelo Contador com CRC, incluindo o Ativo com o saldo final de R$ 122.386,94 em caixa.

5
Instituir Rotina Mensal a partir de 2026

Até o dia 10 de cada mês, enviar o "Kit Contábil Mensal" ao contador. Isso transforma a "arqueologia financeira" em manutenção contábil rotineira.

🌟 Bônus de Governança: O Art. 28, VIII, "b" do Estatuto exige a "publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, do relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade". Criar uma pasta 📁 PUBLICO_TRANSPARENCIA no site do Mutirão com os PDFs finais (Balanço, DRE, Relatório de Atividades, Certidões Negativas) impressiona profundamente avaliadores de editais (CGI.br, Funarte) e demonstra maturidade institucional.

Instituto Mutirão — Instituto Brasileiro de Políticas Digitais

Dossiê preparado em 28 de agosto de 2026

"Amar e mudar as coisas nos interessa muito mais"